A Lei do Mecenato é uma legislação que visa incentivar o financiamento de atividades de natureza social, cultural, ambiental, científica e desportiva, permitindo que empresas e particulares atribuam donativos para apoiar projetos de diversos âmbitos. Consiste em donativos atribuídos por indivíduos ou empresas, a entidades publicas ou privadas que se dedicam a atividades de reconhecimento de valor social, cultural, ambiental, científica e desportivo.
Esta lei é uma forma de mecenato, onde o governo apoia e dispõe de benefícios fiscais em troca do investimento em cultura, através da atribuição de benefícios fiscais aos Mecenas.
Ser mecenas é um dos veículos para transmissão de valor de entidades privadas e empresas para o bem comum, é o contributo da sociedade civil para um país mais desenvolvido e para uma melhor democracia.
Consulte a Legislação do Estatuto do Mecenato e Estatuto dos Benefícios Fiscais.
Todas as organizações têm um papel crucial na transição para uma economia mais sustentável e a aposta no compromisso para se tornarem líderes em sustentabilidade pode dar-lhes uma vantagem competitiva e de diferenciação. O ESG é um conjunto de critérios utilizados para avaliar a sustentabilidade e o impacto social de um investimento ou de uma empresa. Esses critérios ajudam investidores a determinar como uma determinada empresa gere os seus riscos e oportunidades relacionados com questões ambientais, sociais e de governança.
Neste sentido, o ESG e responsabilidade social, são conceitos que se inter-relacionam e que visam promover práticas empresariais sustentáveis e éticas.
A Responsabilidade social surge como o veículo que reforça o compromisso das mesmas,refere-se às práticas e ações adotadas por indivíduos, organizações e empresas para contribuir de forma positiva para a sociedade e o meio ambiente envolvente. Envolve um compromisso com a ética, a transparência e a sustentabilidade, indo além das obrigações legais e procura gerar um impacto positivo em diferentes aspetos da vida comunitária e ambiental.
É uma abordagem abrangente que visa promover o desenvolvimento sustentável e o bem-estar geral, englobando ações que vão além dos interesses individuais e empresariais para beneficiar a sociedade como um todo.
Em 2015, como parte da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, ficará na história a criação de 17 objetivos, interconectados, estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) para abordar os principais desafios globais, incluindo a pobreza, desigualdade, mudança climática, degradação ambiental, paz e justiça. São 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que representam um apelo urgente à ação de todos os países – desenvolvidos e em desenvolvimento – para uma parceria global.
Os ODS sucederam os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e são mais abrangentes e ambiciosos.
Os ODS são de extrema importância para a promoção de um desenvolvimento global sustentável e equitativo. Eles fornecem uma estrutura abrangente para enfrentar os principais desafios que o mundo enfrenta hoje, em que todos NÓS somos responsáveis por alcançar os mesmos e sermos ativamente participativos na sua implementação.
O begive está alinhado com este propósito e desenvolve soluções que vão de encontro a premissas inerentes aos ODS.